LEI Nº 01 - 2021.
LEI Nº 02 - 2021.
LEI Nº 03 - 2021.
DECRETO Nº 74.
DECRETO Nº 75.
DECRETO Nº 76.
Dispõe sobre a fixação do subsídio do Prefeito e Vice-prefeito do Município de Guajeru para o Mandato de 2021 a 2024, e dá outras providências. .
Dispõe sobre a fixação do subsídio dos Vereadores do Município de Guajeru para a Legislatura de 2021 a 2024, e dá outras providências. .
Dispõe sobre denominação de unidade escolar municipal. .
Dispõe sobre a fixação do subsídio dos Secretários Municipais do Município de Guajeru para o Quadriênio de 2021 a 2024, e dá outras providências. .
LEI Nº 53-2020, 24 DE NOVEMBRO DE 2020.
Cria o Conselho e o Fundo Municipal de Segurança Pública, no Município de Guajeru (BA)." .